Este ano teremos novas eleições autárquicas, expressão maior da democracia.
Nesse dia elegeremos as pessoas que, durante os próximos quatro anos, irão estar à frente das nossas autarquias. Chegou o momento de os algarvios decidirem o rumo dos nossos municípios e sobretudo decidirem sobre o futuro que queremos num contexto de redução global dos recursos financeiros disponíveis e aumento de desemprego. Estes dois factores implicam, sobretudo, um maior rigor em termos de articulação entre financiamentos de origem local, nacional e de origem comunitária, determinando níveis mais elevados de selectividade das operações e condicionando a identificação e definição das prioridades estratégicas das políticas públicas temáticas e territoriais, bem como a renovação dos valores e dos processos de gestão, tornando-os mais consistentes no rigor, transparentes nos critérios e com uma interacção técnico-política mais intensa e moderna.

Também o próximo mandato será decisivo para a região em matéria de ordenamento e ambiente, já que entrou em execução o PROT Algarve. Serão implementados os POOC's, iniciar-se-á a execução de uma nova geração de PDM's, a rede da conservação da natureza sofrerá alterações com a implementação da Rede Natura 2000 e dos Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas e foi aprovado o Plano Regional de Ordenamento Florestal. É preciso assegurar a articulação entre estes instrumentos de ordenamento, simplificar a sua gestão a partir da nova geração de PDM's e garantir a sua execução a partir de um novo modelo de governação regional que promova o intermunicipalismo, consolide a AMAL, e prepare o processo de regionalização. Muitos dos problemas das pessoas e dos territórios já não encontram resposta suficiente à escala municipal e exigem uma proximidade de decisão para a qual a administração central não tem, muitas vezes, nem compreensão nem vocação.

Portugal precisa da Regionalização como processo impulsionador de uma melhor cidadania e de uma nova dinâmica de desenvolvimento territorial, de políticas públicas mais eficazes e consentâneas com a especificidade de cada território e de uma administração pública mais moderna e eficiente. A qualificação dos recursos humanos, a política de solos e ordenamento do território, a política do mar e gestão dos recursos costeiros, de mobilidade e transportes, de gestão da água e da energia, de tecnologia e inovação e de promoção cultural, só têm dimensão, carácter estratégico e expressão internacional se equacionadas e geridas a nível regional. É aí que os órgãos administrativos das futuras regiões devem actuar prioritariamente.

II - A CIDADE COERENTE
A visão da Nova Carta de Atenas de 2003 define o que se entende por "vida urbana", de modo a desenvolverem-se as "cidades coerentes" como o modelo desejável para o futuro das cidades. Pretende atingir metas, quanto ao que se deseja, e prevê para as cidades europeias no futuro próximo a:
• "Conservarão a sua riqueza cultural e a sua diversidade, resultantes da sua longa história;
• Ficarão ligadas entre si por redes, plenas de conteúdos e de funções úteis;
• Permanecerão criativas e competitivas, mas procurarão, simultaneamente, a complementaridade e a cooperação;
• Contribuirão de maneira decisiva para o bem-estar dos seus habitantes e, num sentido mais lato, de todos os que as utilizam."

As "cidades coerentes" são principalmente "inclusivas", no social, no desenho urbano, na oferta cultural, na regeneração e reabilitação urbana, com tolerância zero ao urbanismo difuso.

Hoje em dia, as cidades são as principais responsáveis pelo consumo de recursos naturais, pela degradação dos ecossistemas e de todas as formas de contaminação a nível planetário, devido à crescente concentração nas áreas urbanas da população e da actividade económica. O uso mais racional dos recursos naturais - através da redução, reutilização e reciclagem -, assim como a introdução de tecnologias mais limpas que reduzam todo o tipo de contaminação, garantirá uma melhor qualidade de vida para todos os habitantes, independentemente do seu poder aquisitivo.
O conceito de sustentabilidade quando aplicado às cidades pode fundamentar determinados procedimentos que visam tratar de maneira mais abrangente e integrada os vários aspectos que interagem na dinâmica dos meios urbanos. Nesta perspectiva, as Câmaras Municipais do Partido Socialista na região do Algarve terão uma gestão pública que contemplará soluções que superem o imediatismo, possibilitando a construção de um curto prazo comprometido também com o longo prazo. As acções e intervenções a serem implementadas buscarão corresponder a uma estratégia que viabilize uma sociedade menos desigual e mais justa, com a realização do potencial económico que possa gerar trabalho e rendimento num meio ambiente saudável que respeite a capacidade de carga dos ecossistemas.

O objectivo geral do planeamento é melhorar a qualidade social, económica e ambiental de todas as pessoas, em especial dos pobres que vivam em áreas urbanas e rurais. Essas melhorias deverão basear-se em actividades de cooperação técnica entre os sectores público, privado e comunitário, e na participação, no processo de tomada de decisões, de grupos da comunidade e de grupos com interesses específicos, como ONGs, jovens, idosos e deficientes. Tais abordagens devem constituir os princípios nucleares das estratégias para as cidades. Ao desenvolver estratégias, os autarcas do Partido Socialista na região do Algarve estabelecerão prioridades em conformidade com os planos e objectivos, e considerando plenamente as capacidades ambientais, económicas, sociais e culturais. Além disso, os autarcas socialistas providenciarão a monitorização dos impactos das suas estratégias.

Para tal, os autarcas do Partido Socialista na região do Algarve defenderão políticas de ordenamento do território e de urbanismo que prossigam, entre outros, os seguintes objectivos específicos:
• A melhoria das condições de vida e de trabalho das populações, no respeito pelos valores culturais, ambientais e paisagísticos;
• A distribuição equilibrada das funções de habitação, trabalho, cultura e lazer;
• A preservação e defesa dos solos com aptidão natural ou aproveitados para actividades agrícolas, pecuária, florestais, restringindo-se a sus afectação a outras utilizações aos casos em que tal for comprovadamente necessário;
• A rentabilização das infra-estruturas, evitando a extensão desnecessária das redes e dos perímetros urbanos e racionalizando o aproveitamento das áreas intersticiais;
• A reabilitação e a revitalização dos centros históricos e dos elementos de património cultural classificados;
• A aplicação de uma política de habitação que permita resolver as carências existentes.

III - O AMBIENTE E A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
Em consequência de algumas autarquias, onde somos oposição, terem vindo a demitir-se de parte das suas funções de planeamento e gestão do território, entregando à dinâmica de promotores privados a iniciativa de organização e ocupação do espaço, a situação do urbanismo no Algarve e a qualidade de vida urbana das nossas cidades é uma necessidade social claramente insatisfeita. O processo de desenvolvimento urbano e territorial dos municípios passou a apresentar problemas estruturais que se podem resumir no seguinte:
• Posicionamento hegemónico da propriedade do solo no processo de produção da cidade face ao papel passivo da administração pública, impedindo a oferta de solo urbanizado e edificado para a construção de habitação "social" localizada quer na cidade consolidada quer em zona urbanizável;
• Extensão progressiva do modelo de urbanização descontínua e dispersa contrário ao modelo de desenvolvimento equilibrado e sustentável baseado no crescimento de bairros e na recuperação de zonas degradadas e revitalização da cidade preexistente.
• Insuficiente oferta de modos de transporte público colectivo que possa ser alternativa à progressiva hegemonia do automóvel privado, autentico consumidor e protagonista do espaço público;
• Desvalorização do espaço público em detrimento do privado, com diminuição da qualidade de vida colectiva e da coesão social na nova cidade "neoliberal", opondo-se ao modelo de cidade mediterrânica contínua.

O reconhecimento de que as cidades são consumidoras e degradadoras do ambiente natural deve impor precaução na gestão da água, energia, transportes, serviços, na produção e no consumo dos recursos naturais bem como no destino de resíduos, pressupondo a aplicação de tecnologias apropriadas, uma correcta gestão urbanística e a participação dos cidadãos.
Conscientes desta realidade, os autarcas do Partido Socialista na região do Algarve procederão à correcção das tendências vigentes no ordenamento do território e na gestão do solo através de acções que promovam:

• A clarificação da actividade urbanizadora como uma explícita competência pública garantindo que os interesses comuns, apesar de difusos, prevalecem sobre os interesses privados;
• Particular atenção será dada à necessidade de criar condições para que o direito (constitucional) ao acesso a uma habitação digna para todos os cidadãos priorizando as necessidades sociais dos jovens, mulheres e famílias monoparentais de fracos recursos, o que implica a optimização do parque imobiliário existente, mobilizando o elevado número de fogos vazios para venda ou arrendamento a preços razoáveis e favorecendo a reabilitação e revitalização dos bairros degradados;
• A política de urbanismo e de ordenamento do território deverá evitar o crescimento inútil da necessidade de mobilidade decorrente de uma planificação desequilibrada das distâncias entre as zonas habitacionais e os locais de trabalho. A prioridade a dar ao transporte público deve visar a diminuição do tempo gasto em deslocações, aumentando a produtividade e o tempo livre dedicado ao lazer;
• Face à degradação generalizada da qualidade de vida nas cidades e o progressivo congestionamento do espaço urbano a política de transportes deverá conciliar a modernização do serviço público e a racionalização da utilização do transporte particular de forma a contribuir para o cumprimento da redução das emissões de CO2 nas cidades;
• A construção sustentável por melhorar a eficiência energética, com uma redução consequente das emissões de CO2, promovendo os métodos de construção sustentável mediante acções de sensibilização, bem como, sempre que possível, o estabelecimento e a aplicação de normas e a adopção das melhores práticas nos seus edifícios e nos edifícios que adjudiquem através de contratos públicos;
• Considerar a inserção regional das cidades e a sua integração com a área rural envolvente quer para o abastecimento de víveres frescos quer como factor de complemento da biodiversidade, alterando a forma como se tem encarado a relação cidade-campo.

Viver, trabalhar, residir num Município que integre um Parque Natural deve ser motivo de orgulho, notoriedade e honra, mas também de oportunidade.
Nas áreas protegidas, parques naturais ou reservas, os objectivos conservacionistas só serão alcançáveis se essa mesma conservação não for entendida e reduzida a um qualquer regulamento, abstracto, genérico, proibicionista e desresponsabilizado, atirando as pessoas para fora do ecossistema, quando dele não podem ser afastadas.
Um novo paradigma é doravante necessário e imperioso. A gestão dos Parques Naturais deverá ser capaz de incorporar práticas simplificadas de baixo para cima porque toda e qualquer politica que encoraje a conservação da natureza, mas que exclua as populações locais, conduzirá obviamente à degradação. Os autarcas socialistas consideram que não é verdadeira a visão de que as populações não sejam boas gestoras dos recursos naturais que herdaram e que os seus antepassados lhes transmitiram, podendo mesmo ser perigoso e pernicioso "prescrever-lhes"novas práticas que rejeitam, sobretudo quando violam valores e quadros de honra e sensatez, ancestrais.
Neste âmbito os autarcas socialistas consideram que nenhuma politica de conservação da Natureza, gestão ou preservação da biodiversidade será bem sucedida se não considerar na sua prática novos valores e conceitos, muito particularmente os que estão associados à participação e controle social.

IV - PROMOVER A INCLUSÃO
Os autarcas do Partido Socialista aceitam o compromisso de que terão de garantir a defesa da extensão universal dos direitos básicos em matéria de bem-estar e inclusão social. O desenvolvimento dos serviços públicos de apoio ao domicílio, à infância e famílias, à toxicodependência, e também aos imigrantes, reformados, incapacitados, dependentes, minorias étnicas, auscultando e tendo em conta a opinião dos agentes sociais, através de fóruns de debate de onde surjam as linhas básicas e estratégicas que façam dos municípios instituições de acção concreta e eficazes para a satisfação das necessidades da sociedade.
Esta nova actuação deve basear-se entre outras fórmulas na participação directa dos próprios cidadãos, na construção de espaços para o debate.
Nós socialistas, estamos conscientes que não partimos do zero, que existe um trabalho já feito, que conseguimos superar o atraso histórico de uma sociedade subdesenvolvida graças ao trabalho intenso desenvolvido durante os últimos anos.
Os valores de igualdade, diálogo e coesão social constituem o objectivo político dos socialistas.
Para além dos novos direitos sociais como o direito a um ambiente saudável e desenvolvimento sustentável, a igualdade entre todas as pessoas: homens e mulheres, imigrantes e suas famílias, homossexuais e heterossexuais, pessoas deficientes ou incapacitadas, e ainda, o reconhecimento da cultura nas suas distintas vertentes, conformarão as seguintes linhas da nossa actuação:

• Promoção da rede social de apoio a idosos e acamados;
• Ensino para todos, dos 5 aos 18 anos, o pré-escolar para todos, as creches para todas as crianças;
• Os programas integrados de apoio social com origem nas autarquias e medidas concretas, como apoios nas rendas de casa, na comparticipação do custo de medicamentos, na alimentação e vestuário, na doença;
• Programas com iniciativas de apoio ao emprego e formação, estímulo ao empreendedorismo;
• O emprego social, resultante das denominadas redes sociais como palco da relação directa e mediata entre autarcas e munícipes;
• O incremento de programas, iniciativas e acções de comunicação interactiva entre autarcas e munícipes tendo como principal veículo a net.

V - FOMENTAR UMA DEMOCRACIA LOCAL PARTICIPATIVA
Para a melhoria da qualidade de vida é fundamental a participação do cidadão. O cidadão, para além de ser um simples executante, é ainda a chave para o sucesso das medidas desde que seja encarado como parceiro com direito a definir, não só, as metas e objectivos a atingir, com também, os meios. Para isso é fundamental que se criem canais que permitam a participação social sobre os actos e decisões dos seus representantes evitando-se o risco da sua burocratização.
A participação popular no processo implica novos procedimentos administrativos e uma política de exercício de poder local aberta e contratualizada, que faculte a informação reforçada para que a população tome conhecimento dos reais problemas da comunidade, dos recursos e dos processos em curso.
Podemos assim definir a gestão democrática da cidade, como a forma de planear, produzir, operar e governar as cidades, submetida ao controle e à participação da sociedade civil.
A função social da cidade, que é um dos eixos da Polis humanista, terá que ter a seguinte compreensão: o uso socialmente justo do espaço urbano para que os cidadãos se apropriem do território, democratizando seus espaços de poder, de produção e de cultura, dentro de parâmetros de justiça social e da criação de condições ambientalmente sustentáveis.

Os processos de planeamento territoriais têm objectivos concretos, finalidades económicas e sociais que respeitam às comunidades no seu todo, e são centrados nas condições da qualidade de vida que podem mobilizar e unir as populações.
Por isso, os autarcas socialistas entendem que na actual fase da sociedade portuguesa é fundamental alargar e aprofundar a participação pública e cidadã nos processos de planeamento e gestão territoriais e urbanísticos, processos que permanecem burocratizados, opacos, pouco acessíveis, apesar das disposições legais - nacionais e comunitárias - no sentido da sua abertura e participação. E neste sentido sugerimos e apresenta-mos como exemplo de boas praticas, algumas medidas concretas:
• PRESIDÊNCIAS ABERTAS, saindo para a rua, para conhecer de perto as realidades da população;
MANHÃS DO MUNÍCIPE: manhãs de quinta e sexta-feira totalmente dedicadas ao atendimento ao munícipe;
• GABINETE DO MUNÍCIPE, que é mais do que um gabinete de apoio ao munícipe, mas pretende ser um verdadeiro gabinete do munícipe na Câmara Municipal! E durante todo o ano, disponibilizamos neste gabinete uma FICHA DE SUGESTÕES onde os munícipes podem apresentar as suas propostas;
• O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO;
• O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO para crianças e Jovens
Falamos de Qualidade de Vida e de Vida com Qualidade. Falamos de Felicidade! É para isso que queremos continuar a Trabalhar!

VI - PELA INOVAÇÃO
A modernização das autarquias passa por reconhecer a nova realidade da sociedade da informação e do conhecimento enquanto componente dum processo social evolutivo que permite uma maior participação cívica das cidadãs e cidadãos, independentemente da sua idade, género, naturalidade, residência, profissão, habilitações literárias ou qualquer outra circunstância ou condição pessoal. As novas tecnologias e a participação cívica, deverão constituir as ferramentas imprescindíveis para promover as potencialidades da democracia participativa abrindo a gestão municipal à sociedade civil, em contraponto às barreiras que têm sido criadas e que conduziram ao divórcio entre o poder local e os cidadãos.

Os autarcas socialistas farão uma aposta nas novas tecnologias da informação e comunicação pelo seu carácter pedagógico, valor documental e conexão indispensável com a sociedade moderna, conscientes de que as essas tecnologias constituem um novo cordão umbilical da cidadania com a política, no duplo sentido de informar e ser informado sobre a realidade social da comunidade, seus problemas, necessidades e aspirações, capaz de formar cidadãos livres, participativos e comprometidos com a defesa duma sociedade mais justa, aberta e coesa, onde a pluralidade de opiniões seja respeitada e reconhecida como mais-valia qualitativa da actuação política.

É essencial aplicar medidas inovadoras que permitam uma maior participação dos cidadãos, uma maior transparência dos processos, uma maior rapidez nas decisões, uma maior qualificação do território e uma maior eficiência colectiva.
Por regra, devemos seguir a máxima de "pensar globalmente e agir localmente", aproveitando e desenvolvendo os recursos endógenos.
Relativamente ao objectivo proposto da "inovação na infra-estruturação do território, tornando-o cada vez mais inteligente" verificou-se que a Tecnopólis é, de facto, um projecto exemplar.
Também a modernização competitiva do Turismo; a captação de novas actividades de valor acrescentado como empresas de pesquisa e exploração de recursos do mar, serviços de saúde modernos, agricultura de base tecnológica e criação de formação avançada de quadros, serão premissas da nova gestão autárquica.
É preciso, por isso, estar atento e inovar, valorizando as pessoas e gerando maior desenvolvimento e maior prosperidade. O momento actual de crise pode constituir uma oportunidade para aplicar novas práticas, mais rentáveis e abrangentes, que possibilitem uma resposta mais eficaz e eficiente dos cidadãos.

VII - PROMOVER PLANOS DE MOBILIDADE
As políticas urbanas seguidas até agora, baseadas no uso intensivo do transporte individual demonstraram ser nocivas para as cidades e para os cidadãos.
Os autarcas socialistas querem alterar a situação e pretendem adoptar um conjunto de medidas para alterar as tendências actuais da qualidade de vida nas cidades.
Os autarcas socialistas consideram que só o transporte público pode melhorar em profundidade a estrutura e a qualidade do ambiente urbano destruído com a circulação e estacionamento dos veículos privados, ao permitir devolver o espaço ao uso de actividades indispensáveis para a vida na cidade.
Um ambiente agradável, a criação de zonas pedonais associada a uma melhoria da rede de transportes colectivos públicos pode inverter a tendência de deterioração das áreas centrais das cidades, aumentando o número de residentes.
Um transporte público eficaz, baseado num acesso rápido ao centro urbano, contribuirá também para a redução imprescindível da circulação.
Em vez de se continuar, erradamente, a construir mais parques de estacionamento nos centros urbanos para fazer afluir mais automóveis, será conveniente investir numa rede de transportes públicos atractiva e na criação de zonas pedonais, que favorecem o crescimento do pequeno comércio. Os investimentos no transporte público são frequentemente um factor de revitalização desse comércio. Na realidade, as políticas para facilitar o acesso do automóvel aos centros das cidades, não só não provocam maior procura mas, pelo contrário, originam uma saturação do centro, prejudicial ao comércio e desqualificam o espaço público.
Ao contrário, os transportes públicos são o modo mais eficaz de aceder às zonas centrais, oferecendo assim uma vantagem sobre o automóvel particular, que cada vez encontrará maior dificuldade para estacionar. O mesmo se poderá dizer do acesso aos equipamentos culturais, recreativos e sociais, quase sempre situados no centro.

Os autarcas do Partido Socialistas, comprometidos com a humanização dos municípios e com a melhoria da circulação na cidade defendem as seguintes medidas:

• Dotar as cidades de percursos pedonais, ciclovias, e um serviço de transportes públicos não poluentes, demonstrando aos cidadãos como se pode combater a luta contra o ruído e a poluição do ar, porque os transportes públicos (autocarros, metro, eléctricos, etc.) oferecem vantagens indiscutíveis sobre o transporte individual, pois permitem a um número importante de pessoas deslocarem-se sem sobrecarregarem os aparcamentos e consumirem recursos energéticos, contribuindo para a melhoria ambiental;
• Criar medidas de restrição à utilização do centro da cidade pelo automóvel, apoiadas numa alternativa válida de transportes urbanos públicos, de preferência eléctricos, parques periféricos devidamente articulados com estes meios de transporte;
• Privilegiar a bicicleta e os percursos a pé;
• Encontrar soluções de ocupação do solo com tipologias mistas para que as deslocações se façam em trajectos curtos. Dotar as zonas de expansão com serviço de transportes urbanos gerindo o urbanismo de forma integrada com os transportes urbanos colectivos e os estacionamentos;
• Criar zonas pedonais, mantendo e alargando os passeios, reduzir a circulação automóvel através da interdição de determinadas vias, dar prioridade aos ciclistas nos cruzamentos com vias de tráfego automóvel e criar circuitos próprios para ciclistas, devidamente articulados com os transportes públicos;
• Apoiar a criação de uma entidade regional de transportes públicos.

VIII - ESPAÇOS DE CULTURA
A Cultura é, claramente, um sector emergente. A partir dos anos 90, a cultura, em resultado de uma realização generalizada de infra-estruturas básicas, e da intensificação da integração de Portugal no espaço europeu, tomou um papel importante na modernização e desenvolvimento do país e da acção governativa, quer a nível central quer a nível local. As pequenas cidades começam a deixar de ser unicamente "espaços de identidade" para se tornarem "espaços de cultura". Aqui a cultura é vista claramente como matriz de desenvolvimento, mobilizadora e agregadora de outros sectores.
Como é referido por vários economistas, a cultura assume um papel estratégico capaz de atrair segmentos da população activa, criando emprego, e o emprego no sector cultural tem efeito multiplicador levando ao incremento do turismo cultural, com consequências benéficas ao nível do desenvolvimento económico e social dos municípios.
A partir daqui, um vasto leque de actividades de lazer e de cultura passou a marcar o quotidiano da vida das populações, das cidades e da agenda política das autarquias.
Mercê do desenvolvimento tecnológico e da própria globalização económica, a cultura, hoje em dia, não se limita à oferta de uma fruição desinteressada e supérflua.
A cultura, representa assim, um importante recurso estratégico, constituindo um pólo de atracção de recursos económicos, investimentos e pessoas, permitindo a afirmação local, regional e nacional das cidades e do país, assumindo-se, igualmente, como factor de integração social e de promoção e preservação da identidade histórica e social de um povo.

Aos autarcas do Partido Socialista afigura-se fundamental a introdução de medidas de dinamização das infra-estruturas culturais existentes, de apoio à criação e produção artística e cultural, e exportação dessa mesma produção como veículo de promoção da nossa marca -Algarve.
Estas políticas de incremento da actividade cultural serão o resultado de articulações diversificadas com as Associações Culturais regionais e outras entidades com responsabilidades na matéria, seja no domínio da literatura, das artes performativas, das artes multimédia, ou nas artes plásticas.
A gestão da oferta cultural regional deverá ter base na programação cultural conjunta, não obstante a autonomia de cada municipio, para que se promova mais as sinergias e menos a concorrência inter-cidades.

IX -RESTAURO DO PATRIMÒNIO
Uma interpretação humanista da gestão municipal pressupõe que o património seja entendido como um conjunto de bens, produzidos pelo Homem, dotados de uma vida própria e de um regime de interacção com a sociedade. Estes bens contam uma história, encerram um passado e são parte importante da nossa existência. É desta maneira que devemos lidar com eles. A sua integração (ou reintegração) na ordem económica e social contemporânea constitui, por isso, um dever imperioso do Estado.
A protecção e preservação do património é uma obrigação de todos e um dever de cidadania. Ao município compete um papel fundamental e do qual não se pode de forma alguma demitir, quer definindo os critérios de preservação e intervenção, quer criando condições básicas para que os demais agentes possam assumir as suas próprias responsabilidades neste capítulo, quer ainda promovendo a coordenação das variadas acções de defesa, recuperação e valorização.

A intenção de requalificar e revitalizar os centros cívicos das cidades tem sido uma das apostas ganhas nos municípios do Partido Socialista e continuará a ser um objectivo prioritário, através de parcerias entre o público e o privado, com a conjugação de meios e vontades entre a administração central e a local.
Os autarcas socialistas introduzirão mudanças na gestão municipal de forma a contribuírem para uma maior participação pública nos destinos da cidade, factor essencial para a apropriação colectiva do espaço público, exercício dos direitos de cidadania, e reforço da consciência social, por aquilo que significa um perfeito entendimento entre a visão política e a urbanística, alicerçada em metodologias de concertação de interesses mas também numa visão prospectiva do desenvolvimento humano.

X - PARTICIPAÇÃO DA JUVENTUDE
Na área da juventude, consideramos indispensável o exercício de uma cidadania plena, por parte dos jovens, numa democracia que se exige participada como a nossa, devendo as políticas direccionadas à juventude terem, hoje, um carácter de transversalidade no exercício do poder executivo. Defendemos que as instituições públicas ficam mais enriquecidas se estabelecerem um diálogo permanente com os cidadãos e as cidadãs jovens, logo pugnaremos pela concretização de mecanismos de democracia participativa e aberta, a todos e a todas, por via dos Conselhos Municipais de Juventude. A experiência destas formas de representação revela um balanço muito positivo, permitindo identificar problemas, anseios e até soluções para os jovens, que por vezes os mecanismos tradicionais de decisão política não conseguem dar resposta, pelo que as Câmaras Municipais do Partido Socialista na região do Algarve vão assumir que estes órgãos não servem apenas para estar no papel, sem reunir, apenas para fazer um "número" para a comunicação social, assumindo sim que a participação da juventude no processo de decisão política, melhora a qualidade da democracia, aperfeiçoa a capacidade de decisão e aproxima os cidadãos das instituições públicas.
A comunicação e a informação constituem o principal suporte para os jovens, pelo que defendemos a existência de meios e canais de informação vocacionados para todas as classes etárias que compõem a população juvenil, devendo essa comunicação ser simples e de fácil entendimento, bem como localizada em espaços tradicionalmente frequentados por jovens. Relacionada directamente com a tutela da juventude, ou não, defendemos que essa comunicação (vertical ou transversal), deve revestir vários formatos, desde o papel ao site da internet, dos espaços de juventude às feiras ou semanas da juventude.
Acreditamos que as Câmaras Municipais, com pelouros camarários de juventude dinâmicos reforçados nas autarquias socialistas, podem ser promotoras de apoio na ligação entre o mercado de trabalho e os estabelecimentos de ensino, assim como na criação de bolsas de emprego ou de programas de estágios de curta duração. Podem dar apoio a jovens empresários através da criação de ninhos de empresas, podendo inclusivamente criar cursos para profissões de fácil inserção profissional e para os quais não haja oferta.
Defendemos a promoção de modelos de habitação como a Habitação a Custos Controlados ou o incentivo à criação de cooperativas de habitação para jovens, assim como uma política de transportes que inclua a diminuição de tarifas para jovens.

XI - POR UMA CIDADE IGUALITÁRIA
Hoje, a cidade é ainda virtual, mas há já muitas cidades europeias que definiram o objectivo de construir uma cidade igualitária e adoptaram boas práticas para o atingir. A cidade virtual igualitária deixará de ser pura utopia no dia em que, na mesma cidade, todas as políticas forem conduzidas e concretizadas de forma articulada e continuada, com os cidadãos e para os cidadãos.
A acção das autarquias na vida dos seus habitantes é fundamental. O seu impacte é ainda maior no que diz respeito ao quotidiano das mulheres, que constituem a maioria da população.
Portugal dispõe, agora, da lei da paridade, que vai alterar positivamente o statu quo. A participação das mulheres na vida política deve ser encorajada, para que as mulheres possam participar activamente na tomada de decisão sobre questões referentes à organização da sua vida.
Não se trata só da participação numérica das mulheres nas Assembleias e Juntas de Freguesia e na Assembleias e nos executivos Municipais. Trata-se de uma nova perspectiva: como integrar em todas as políticas da cidade, a dimensão de género? È necessário que, em todas as políticas e a todos os níveis, se avaliem os efeitos de cada decisão a partir de uma simples pergunta: Qual é a sua incidência sobre cada um dos sexos? Depois, não basta pensar na mulher na cidade, mas nas mulheres, na sua diversidade de problemas e situações: as mulheres são discriminadas por serem mulheres e sofrem, também, discriminações em função da situação social, da idade, da nacionalidade, da orientação sexual, de serem portadores de deficiência, de pertencerem a uma qualquer minoria... Esta diversidade deve ser tida em conta na elaboração das políticas.
Os autarcas socialistas defendem que as cidades e as pessoas ganharão se a partilha de responsabilidades no planeamento estratégico, no crescimento e desenvolvimento das cidades for mais paritária. Como noutros domínios, também neste, as sociedades necessitam de um maior envolvimento das mulheres. Mais engenheiras, mais arquitectas, mais urbanistas, mais decisoras políticas, para tornar a cidade mais agradável, mais equilibrada, mais humana. As mulheres estão mais atentas às necessidades das crianças, dos jovens, dos idosos, mas também dos doentes e dos deficientes. As mulheres poderão dar um contributo inestimável na organização do(s) espaço(s) em coisas tão simples como abolição das barreiras arquitectónicas, o alargamento dos passeios, o pavimento das zonas pedonais.

Os autarcas socialistas promoverão as três condições necessárias para se construir uma cidade igualitária:

1. A paridade na decisão local: igual participação de mulheres e homens na decisão é um elemento essencial de uma melhor governação ao nível local como ao nível central (Lei da Paridade).
2. Mecanismos e instrumentos ao serviço da igualdade: A disponibilização dos recursos humanos e financeiros adequados e mecanismos de fiscalização e acompanhamento.
3. A perspectiva de género em todos os domínios de acção municipal: A integração da dimensão de género em todas as políticas locais (o mais difícil de conceber e executar).
• Tomar em consideração a gestão do tempo no funcionamento da cidade.
• Organização, gestão do espaço, habitação e mobilidade.

XII - PELO REFORÇO DAS FREGUESIAS

As Juntas de Freguesia são órgãos políticos com estruturas burocráticas leves, com um elevado grau de proximidade às populações, facilmente sindicáveis pelas mesmas, essas situações contribuem para uma muito mais eficaz gestão dos recursos financeiros ao dispor.
É necessário maior delegação de competências das Câmaras Municipais para as Juntas de Freguesia, acompanhadas dos respectivos recursos financeiros. Essas competências devem ser claramente definidas e aceites por ambas as partes.
As Juntas de Freguesia devem ser consultadas a quando da elaboração de protocolos entre a ANAFRE e o Governo.
As Juntas de Freguesia aceitam que a presença dos seus Presidentes nas Assembleias Municipais seja revista, exigem no entanto a criação de um espaço onde sejam ouvidos e consultados quando da elaboração dos documentos orientadores da gestão municipal.
Seria também desejável uma revisão do estatuto do eleito local, que preveja um regime de remunerações em função das competências exercidas por cada Freguesia.
Devemos caminhar para uma maior associação e agregação entre Freguesias para com isso fomentar o trabalho em parceria e uma maior racionalização das despesas e do investimento;
Como forma de potenciar a sua grande vantagem, que é a proximidade com os habitantes, afigura-se como necessária uma cada vez maior especialização dirigida para a área social.
Além desta maior vertente social da acção das Juntas de Freguesia, as mesmas procurarão cada vez mais funcionar como pequenas lojas do cidadão, onde estes possam ter acesso a serviços de fundamental importância.