O Orçamento do Estado é pouco claro sobre o investimento nas regiões. O PIDDAC regionalizado representa cada vez menos o investimento a ser feito e, portanto, é um exercício quase inútil, que baralha e confunde. E serve para todas as leituras possíveis e imaginárias.

O PIDDAC é o retrato de uma acção mais centralizada do Estado, já que prevalecem os programas nacionais de investimento.

No caso do Algarve, o PIDDAC regionalizado são 52 milhões de euros. Mas estão previstos mais de 150 milhões de euros de investimento do Estado para 2010, particularmente no Programa do Parque Escolar, para a intervenção em 8 escolas do Ensino Secundário, as obras no PARES e POPH para creches, lares e apoio à deficiência, além das grandes obras na EN125, no aeroporto de Faro ou no Hospital Central do Algarve, que não estão no PIDDAC regional. Isto é, se tudo correr bem, o PIDDAC regional representa menos de 1/3 do total de investimento na região.

As regiões têm necessidade de conhecer exactamente o que vai ser investido em cada uma delas. Sabendo que o investimento é dinâmico, depende do ritmo dos projectos e das obras, é preciso haver um instrumento de referência credível que possa servir para monitorar o que verdadeiramente se passa em cada região.

O PIDDAC regionalizado deixou de ser há muito tempo esse elemento de referência.

Defendo, em nome da transparência, que deve haver um novo modelo de apresentação do investimento regional, com um documento síntese, que responsabilize o Estado, e que deve ser coordenado pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.